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CBF responde parecer do Rubro-negro e diz que zagueiro não está irregular, mas ressalta caráter não vinculante do posicionamento - com a decisão dependendo do STJD
Passaram-se duas semanas desde a data em que o Sport confirmou publicamente a suspeita de escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique, no dia 28 de setembro. Reconheceu o problema - mesmo sem notificação das entidades -, e o caso ganhou repercussão nacional.
Desde então, além do Rubro-negro, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE), a Confederação Brasileira (CBF), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e outros nove clubes da Série A foram envolvidos na história. Principalmente porque o caso impõe o risco de perda de pontos ao Leão, e o desfecho pode causar impacto direto na classificação do Brasileiro.
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- CBF diz que não há irregularidade de Pedro Henrique no Sport; caso tem denúncia em análise no STJD
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Pedro Henrique em ação pelo Sport contra o Fortaleza — Foto: Rafael Vieira/AGIF
O posicionamento da CBF
A última movimentação da história aconteceu entre a segunda-feira e a terça, quando o Sport recebeu parecer da CBF após solicitar uma consulta oficial para verificar a situação do zagueiro. A entidade disse que não há irregularidade na transferência de Pedro Henrique.
Na declaração, a CBF explica considerar a atuação do defensor em cinco partidas pelo Internacional e diz que o Regulamento Específico da Competição (REC) sobrepõe o Regulamento Geral (RGC) nesse caso. Condição que corrobora com o entendimento do Sport.
O que se discute
O texto dos regulamentos tem sido o principal ponto de debate da história. Isso porque o REC considera como "atuação" o ato de entrar na partida como titular ou saindo do banco, enquanto o RGC também computa jogos em que o atleta tenha sido advertido na reserva - mesmo sem ser utilizado.
Pedro Henrique disputou cinco partidas pelo Internacional e recebeu cartão amarelo no banco em outras duas - o que somaria o limite de sete confrontos, se considerar o cenário desenhado pelo Artigo 43 do RGC.
Os nove clubes da Série A e o STJD
O parecer emitido pela CBF reforça a defesa desenhada pelo Sport, mas não tem caráter jurídico vinculante. Ou seja, não é uma decisão. O desfecho definitivo só acontecerá após o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Isso porque - na noite da última sexta-feira - nove clubes da Série A acionaram o órgão com uma Notícia de Infração contra o Sport por "suposta escalação irregular de Pedro Henrique". Agora, a Procuradoria da Justiça Desportiva avalia a notificação para decidir se oferece uma denúncia ao STJD.
As equipes se baseiam no Regulamento Geral e pedem denúncia - além de punição - ao Rubro-negro com a perda de 17 pontos. São 15 válidos pelas cinco partidas disputadas pelo zagueiro e mais dois obtidos nos empates conquistados nesse período.
Os times envolvidos na denúncia são América, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos. Na Notícia de Infração, eles destacam que:
- A escalação de qualquer atleta sem condição de jogo causa desequilíbrio e traz insegurança jurídica a todos os participantes, produzindo resultados artificiais obtidos em desconformidade com as regras e regulamentos.
